7 maio 2025
O presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho (União-RO), recebeu a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux, e o reitor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Moisés Rosa, em seu gabinete no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (7/5).
Os conselheiros apresentaram ao parlamentar a Rede Federal e suas particularidades, além das demandas emergenciais dos 38 Institutos Federais, dois Cefets e do Colégio Pedro II. Entre elas, destacou-se a necessidade de alteração do Decreto 12.448/2025, que trata dos limites de movimentações e empenho para 2025. O texto prevê que 37% do orçamento aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para as instituições seja liberado apenas em dezembro.
“Precisamos de ajuda. Precisamos de ajuda emergencial. Fazer gestão escolar é muito desafiador e não é igual a uma empresa, onde se pode comprar insumos no fim do ano e armazená-los para o ano seguinte. Uma escola não funciona assim. Os estudantes precisam se alimentar hoje. Eles precisam receber bolsas naquele momento. Por isso, estamos vindo à Comissão em maio para pedir ajuda. Estamos nos antecipando ao problema”, destacou a presidente do Conif em sua fala ao deputado.
De acordo com Moisés Rosa, algumas instituições já estão sendo obrigadas a dispensar terceirizados e enfrentam dificuldades para pagar bolsas de assistência estudantil. “Não estamos pedindo nada além do que foi designado para nós na LOA 2025. Queremos que esse orçamento não seja dividido em 18 partes, mas em 12, como são os meses do ano. Se isso não for revisto, nossas instituições terão dificuldade já no segundo semestre para honrar seus compromissos”, ponderou o reitor do IFRO ao parlamentar.
Outro ponto abordado foi a tramitação do projeto de lei que concede às instituições da Rede Federal e às escolas federais acesso ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante o encontro, o presidente da comissão informou aos dirigentes que o PL 3096/24, que trata de ambos os programas, está pautado e deve ser apreciado pela Comissão de Educação nas próximas semanas.
Inclusão
Como ressaltado pela presidente do Conif na audiência pública "Impacto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na Sociedade Brasileira", a Rede Federal necessita de mais servidores, sobretudo para atender às demandas de inclusão. “Temos uma necessidade quase imediata de contratação de mais profissionais de Atendimento Educacional Especializado. Há muitos alunos com deficiências e necessidades específicas. O Conif se coloca à disposição, inclusive, para apresentar propostas que ajudem a resolver essa questão”, disse Ana Paula Giraux.
Reunião do Conif
Seguindo a tradição de diálogo com a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a presidente do Conif convidou formalmente o deputado Maurício Carvalho para participar da 146ª Reunião Ordinária do Conif, que será realizada em julho na sede do colegiado, em Brasília. A proposta é que o parlamentar dialogue com os conselheiros e fortaleça pautas conjuntas com o Legislativo, visando contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à democratização, qualidade e inclusão na educação brasileira.
Sobre a CE: A Comissão de Educação analisa temas relativos à educação em geral, política e sistema educacional (em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais), direito à educação e recursos humanos e financeiros para o setor.
Diretoria de Comunicação do Conif
Texto: Marcus Fogaça
Foto: Dicom/Conif
