O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), instância representativa dos Institutos Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II, dirige-se à sociedade brasileira, às candidaturas à Presidência da República e aos(às) candidatos(as) ao Congresso Nacional para reafirmar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) como política central e estruturante para o desenvolvimento do Brasil.
Nesse sentido e a partir da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em 2008, a Educação Profissional no Brasil consolidou-se como um pilar de desenvolvimento socioeconômico, ao se apresentar como um dos instrumentos mais eficazes de transformação social e econômica. Essa rede de 39 Institutos Federais, dois Cefets e o Colégio Pedro II atua na interiorização do ensino de excelência, integrando e verticalizando o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.
Atualmente, a Rede Federal é um exemplo de inclusão e democratização do acesso: 67% dos estudantes dessa Rede possuem renda familiar de até 1,5 salários mínimos; mais de 54% dos estudantes autodeclaram-se pretos ou pardos; as mulheres compõem cerca de 60% do corpo discente.
Diante desse cenário, o Conif apresenta 10 Objetivos de Desenvolvimento Estratégico e Sustentável, como compromissos essenciais a serem incorporados nos programas de governo e na agenda legislativa nacional:
1. Financiamento público adequado, estável e sustentável, com a instituição de mecanismos estáveis de financiamento e garantia de que a expansão e a consolidação ocorram com planejamento, qualidade e sustentabilidade, incorporando o fator amazônico aos investimentos federais;
2. Educação inclusiva e inserção qualificada no mundo do trabalho, promovendo inclusão produtiva das pessoas com deficiência, de trabalhadoras e trabalhadores do campo, das águas, das florestas e das periferias;
3. Assistência Estudantil e Alimentação Escolar como prioridades de Estado para a permanência estudantil;
4.Garantia da democracia e da autonomia institucional;
5. Aumento e fortalecimento da formação de professores como prioridade estratégica, articulando as redes federal e estadual e valorizando a docência e suas relações com as transformações do mundo do trabalho;
6. Fortalecimento do ensino, pesquisa, extensão, inovação e internacionalização, com incentivo à pesquisa aplicada, à transferência de tecnologia e à cooperação internacional;
7. Valorização dos profissionais da educação, com a estruturação de uma política nacional que assegure condições dignas de trabalho, desenvolvimento profissional, saúde mental e reconhecimento das carreiras docentes e técnico-administrativas;
8. Desenvolvimento regional e redução das desigualdades, com a atuação da Rede Federal articulada às estratégias de desenvolvimento territorial, fortalecendo arranjos produtivos locais e promovendo inclusão econômica e social nos territórios;
9. Educação do campo, sustentabilidade e segurança alimentar, com a contribuição da Rede Federal no que se refere a práticas produtivas sustentáveis e à segurança alimentar do país;
10. Defesa e expansão do Ensino Médio Integrado e da EJA, com a consolidação do ensino médio da Rede Federal como modelo estratégico da EPT, articulando formação geral e profissional, voltada para a inclusão social e produtiva.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é uma das políticas de Estado mais exitosa do Brasil, essencial para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento soberano, inclusivo e sustentável.
O Brasil precisa decidir se continuará reproduzindo desigualdades ou se investirá de forma estratégica na formação de sua população. A Rede Federal já demonstrou sua capacidade de transformar realidades e o que necessita agora é decisão política para sua consolidação.
O Conif coloca-se à disposição para o diálogo com o Poder Executivo, o Congresso Nacional e demais instituições, reafirmando seu compromisso com a construção de soluções que posicionem a educação pública e de qualidade no centro do desenvolvimento brasileiro.
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Brasília, 10 de setembro de 2026
Pleno do Conif
