18 junho 2025
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) foi uma das instituições convidadas para participar da audiência pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência prevista para o decênio 2024–2034. O colegiado foi representado pelo coordenador da Câmara de Gestão de Pessoas e reitor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), Marcelo Ponciano.
O debate foi promovido pela comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece as metas e diretrizes da educação brasileira para os próximos dez anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) preside a comissão especial, que tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União-CE). O encontro teve como foco os objetivos 11 e 12 da proposta do novo PNE, que tratam, respectivamente, da ampliação do acesso, permanência e conclusão na EPT com equidade, e da garantia de qualidade e pertinência das formações ofertadas.
Ponciano chamou a atenção para o ineditismo da estrutura da Rede Federal, marcada pela verticalização e pela interiorização. "Para nós, a verticalização vai muito além de aproveitar o que você estudou no ensino técnico para diminuir a carga horária para o ensino superior. A verticalização, na nossa visão, é você ter, em um mesmo ambiente, a oportunidade de ter laboratórios, estudantes, profissionais e docentes compartilhados em todos os níveis de ensino, desde a qualificação profissional até a pós-graduação. Nossos laboratórios makers, por exemplo, você consegue encontrar estudantes de técnico e graduação interagindo", disse.
Questionado sobre espaços makers e polos de inovação na Rede Federal, o conselheiro do Conif explicou que, na Rede Federal, esses espaços ajudam os docentes a trabalharem de forma articulada o ensino, a pesquisa e a extensão. "Isso, aliado à autonomia didático-pedagógica das nossas instituições, faz com que a atualização dos nossos currículos aconteça de maneira rotineira, de maneira mais rápida. Além disso, é de praxe também da Rede Federal fazer audiências públicas para a comunidade local na definição dos cursos que são necessários ali. Nós realmente fazemos adaptação dos currículos para a realidade local, tanto do arranjo produtivo, cultural e social na regionalidade onde o instituto está", explicou.
Durante sua fala, Marcelo Ponciano apresentou a estrutura das instituições associadas ao Conif, bem como destacou os diferenciais dos Institutos Federais, Cefets e o Colégio Pedro II, como seus núcleos de estudos e pesquisa afro-brasileiros e de Gênero e Diversidade Sexual, e ainda destacou o papel da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na formação cidadã e como instrumento de inclusão social, equidade, desenvolvimento regional e geração de oportunidades para jovens e adultos em todo o país, além de sua conexão com o mundo do trabalho.
O secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli, defendeu a manutenção da meta de expansão das matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas, prevista na proposta (PL 2614/24) do novo PNE. O representante do MEC detalhou como a pasta tem trabalhado para garantir o alcance dos objetivos 11 e 12.
“Nos últimos dois anos [2019 – 2024] conseguimos, mediante atuação dos entes ofertantes de cursos técnicos de nível médio, sair do patamar de 11,7% para 17,2% de estudantes matriculados nessa modalidade”, informou o secretário. Ainda segundo ele, o novo PNE objetiva a expansão do número de matrículas para que pelo menos a metade do número de estudantes do ensino médio cursem também o ensino técnico.
“No aspecto quantitativo, estamos observando o aumento da educação de jovens e adultos vinculada à educação profissional e tecnológica e a ampliação da oferta da qualificação profissional para melhoria da inserção dos jovens no mundo do trabalho”, explicou Bregagnoli.
Entre os mecanismos de apoio à expansão da EPT, Bregagnoli citou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a conversão de parte dos juros da dívida dos estados com a União em investimentos na formação profissional. A meta é criar 3,3 milhões de novas vagas, sendo 2,6 milhões em cursos técnicos articulados ao ensino médio.
A Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), instituída pela Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, também foi citada. A iniciativa propõe a avaliação da qualidade dessa modalidade educacional, investimentos em formação de profissionais, promoção de diagnósticos que tratam da permanência e êxito dos estudantes, além do aproveitamento dos estudos realizados em cursos técnicos na graduação.
Também participaram da audiência Davi Santos, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Anna Beatriz Waehneldt, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Nacional; Marilza Regattieri, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Diogo Jamra, da Fundação Itaú Educação e Trabalho; Maria Martins, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Heleno Araújo Filho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); André Velasques, do Centro Paula Souza; e Maria Ferreira, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Diretoria de Comunicação do Conif
Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC e da Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
